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NF-e terá novo prazo para manifestação do destinatário a partir de junho

As empresas terão menos tempo para realizar a manifestação conclusiva do destinatário nas Notas Fiscais eletrônicas (NF-e). O Portal Nacional da NF-e confirmou que, a partir de 1º de junho de 2026, o prazo será reduzido de 180 para 90 dias após a autorização do documento fiscal. A alteração impacta diretamente departamentos fiscais, contabilidades e […]

A Inclusão dos Riscos Psicossociais na NR-01 e os Impactos na Responsabilidade Civil do Empregador

A evolução da saúde ocupacional no Brasil atingiu um marco regulatório significativo com a vigência da nova redação do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01). O adoecimento mental e os riscos psicossociais, historicamente tratados sob uma ótica subjetiva e individualizada, foram alçados à categoria de riscos ocupacionais objetivos, passando a integrar compulsoriamente o […]