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SUMMARY:Impostos do Dia 30/06/2025
DESCRIPTION:\n\n\nDeclarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa\n\n\n\n\nDeclarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas\nPeríodo de Apuração\n\n\nDCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais\nMaio/2025\n\n\nDME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie\nMaio/2025\n\n\nDOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias\nMaio/2025\n\n\nECD – Escrituração Contábil Digital\n\n\n\n\nAno-calendário de 2024\n\n\n\n\n\n\nDeclarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Fisicas\nPeríodo de Apuração\n\n\nDME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie\nMaio/2025\n\n\nDOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias\nMaio/2025\n\n\n\n \n\n\n\nCódigo Darf\nDescrição do tributo/contribuição\nPeríodo do Fato Gerador\n\n\n\n\n5232\nIRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos\nMaio/2025\n\n\n0473\nIRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Pessoa Jurídica – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil\nMaio/2025\n\n\n0190\nIRPF – Recolhimento mensal (Carnê-Leão)\nMaio/2025\n\n\n4600\nIRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos\nMaio/2025\n\n\n8523\nIRPF – Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior\nMaio/2025\n\n\n6015\nIRPF – Ganhos líquidos em operações em bolsa\nMaio/2025\n\n\n6371\nIRPF – Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior\nMaio/2025\n\n\n0211\n2ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual\nAno-Calendário 2024\n\n\n2927\nIOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Contrato de Derivativos\nMaio/2025\n\n\n1599\nIRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (3ª quota)\nJaneiro a Março/2025\n\n\n2319\nIRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa Mensal\nMaio/2025\n\n\n0220\nIRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (3ª quota)\nJaneiro a Março/2025\n\n\n2362\nIRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa Mensal\nMaio/2025\n\n\n3373\nIRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Balanço Trimestral (3ª quota)\nJaneiro a Março/2025\n\n\n5993\nIRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Estimativa Mensal\nMaio/2025\n\n\n2089\nIRPJ – Lucro Presumido (3ª quota)\nJaneiro a Março/2025\n\n\n5625\nIRPJ – Lucro Arbitrado (3ª quota)\nJaneiro a Março/2025\n\n\n3317\nIRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real\nMaio/2025\n\n\n0231\nIRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado\nMaio/2025\n\n\n0507\nIRPJ – Ganho de Capital – Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional\nMaio/2025\n\n\n3770\nPIS/PASEP – Retenção – Aquisição de autopeças\n1º a 15/junho/2025\n\n\n3746\nCOFINS – Retenção – Aquisição de autopeças\n1º a 15/junho/2025\n\n\n2030\nCSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (3ª quota)\nJaneiro a Março/2025\n\n\n2469\nCSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa Mensal\nMaio/2025\n\n\n6012\nCSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (3ª quota)\nJaneiro a Março/2025\n\n\n2484\nCSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa mensal\nMaio/2025\n\n\n2372\nCSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota)\nJaneiro a Março/2025\n\n\n9100\nREFIS – Parcelamento vinculado à receita bruta\nDiversos\n\n\n9222\nREFIS – Parcelamento alternativo\nDiversos\n\n\n9113\nREFIS – ITR/Exercícios até 1996\nDiversos\n\n\n9126\nREFIS – ITR/Exercícios a partir de 1997\nDiversos\n\n\n7042\nPAES – Pessoa Física\nDiversos\n\n\n7093\nPAES – Microempresa\nDiversos\n\n\n7114\nPAES – Empresa de Pequeno Porte\nDiversos\n\n\n7122\nPAES – Demais pessoas jurídicas\nDiversos\n\n\n7288\nPAES – Paes ITR\nDiversos\n\n\n0830\nPAEX – Art. 1º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo Simples\nDiversos\n\n\n0842\nPAEX – Art. 1º MP nº 303/2006 – Demais pessoas jurídicas\nDiversos\n\n\n1927\nPAEX – Art. 8º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo Simples\nDiversos\n\n\n1919\nPAEX – Art. 9º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo Simples\nDiversos\n\n\n0285\nParcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional\nDiversos\n\n\n0873\nParcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional\nDiversos\n\n\n1136\nParcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º\nDiversos\n\n\n1165\nParcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º\nDiversos\n\n\n1194\nParcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º\nDiversos\n\n\n1204\nParcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º\nDiversos\n\n\n1210\nParcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º\nDiversos\n\n\n1233\nParcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º\nDiversos\n\n\n1240\nParcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º\nDiversos\n\n\n1279\nParcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º\nDiversos\n\n\n1285\nParcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º\nDiversos\n\n\n1291\nParcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º\nDiversos\n\n\n3780\nReabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º\nDiversos\n\n\n3796\nReabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º\nDiversos\n\n\n3835\nReabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º\nDiversos\n\n\n3841\nReabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º\nDiversos\n\n\n3858\nReabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º\nDiversos\n\n\n3870\nReabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º\nDiversos\n\n\n3887\nReabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º\nDiversos\n\n\n3926\nReabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º\nDiversos\n\n\n3932\nReabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º\nDiversos\n\n\n3955\nReabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º\nDiversos\n\n\n4059\nParcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – RFB – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40\nDiversos\n\n\n4065\nParcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PGFN – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40\nDiversos\n\n\n4007\nParcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput\nDiversos\n\n\n4013\nParcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput\nDiversos\n\n\n4020\nParcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB – Art. 39, § 1º\nDiversos\n\n\n4042\nParcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN Art. 39, § 1º\nDiversos\n\n\n4720\nParcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento\nDiversos\n\n\n4737\nParcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento\nDiversos\n\n\n4743\nParcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento\nDiversos\n\n\n4750\nParcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento\nDiversos\n\n\n4983\nParcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – RFB\nDiversos\n\n\n4990\nParcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – PGFN\nDiversos\n\n\n5184\nPrograma de Regularização Tributária – PRT – Demais Débitos\nDiversos\n\n\n5190\nPrograma Especial de Regularização Tributária – Pert – Demais Débitos\nDiversos\n\n\n5525\nPrograma de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios – Prem –\nDiversos\n\n\n5161\nPrograma de Regularização Tributária Rural – PRR\nDiversos\n\n\n6063\nParcelamento Constitucional Excepcional dos Débitos Decorrentes de Contribuições Previdenciárias dos Municípios\nDiversos\n\n\n\n \n\n\n\nCódigo GPS\nDescrição do tributo/contribuição\nPeríodo Fato Gerador\n\n\n\n\n4324\nParcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional\nDiversos\n\n\n4359\nParcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional\nDiversos\n\n\n4105\nParcelamento – CEI\nDiversos\n\n\n4135\nPrograma de Regularização Tributária – PRT – Débitos Previdenciários – Pessoa Jurídica\nDiversos\n\n\n4136\nPrograma de Regularização Tributária – PRT – Débitos Previdenciários – Pessoa Física\nDiversos\n\n\n4141\nPrograma Especial de Regularização Tributária – Pert – Débitos Previdenciários – Pessoa Jurídica\nDiversos\n\n\n4142\nPrograma Especial de Regularização Tributária – Pert – Débitos Previdenciários – Pessoa Física\nDiversos\n\n\n1759\nAcréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8.212/91 – NIT/PIS/PASEP\nDiversos\n\n\n1201\nGRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)\nDiversos\n\n\n3000\nACAL – CNPJ\nDiversos\n\n\n3107\nACAL – CEI\nDiversos\n\n\n3204\nGRC Contribuição de empresa normal – DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)\nDiversos\n\n\n4006\nPagamento de débito – DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)\nDiversos\n\n\n4103\nPagamento/Parcelamento de débito – CNPJ\nDiversos\n\n\n4200\nPagamento de débito administrativo – Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)\nDiversos\n\n\n4308\nPagamento de parcelamento administrativo – número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)\nDiversos\n\n\n4995\nDepósito Recursal Extrajudicial – Número do Título de Cobrança – Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104)\nDiversos\n\n\n6009\nPagamento de Dívida Ativa Débito – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)\nDiversos\n\n\n6203\nPagamento de Dívida Ativa Ação Judicial – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)\nDiversos\n\n\n6300\nPagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)\nDiversos\n\n\n6408\nPagamento de Dívida Ativa Parcelamento – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)\nDiversos\n\n\n6513\nComprev – pagamento de dívida ativa – não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS – órgão do poder público – referência\nDiversos\n\n\n\n \n\n\n\nDocumento\nDescrição do tributo/contribuição\nPeríodo do Fato Gerador\n\n\n\n\nDAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)\nParcelamento – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 – Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional\nDiversos\n\n\nDAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)\nParcelamento – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 – Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional\nDiversos\n\n\nDAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)\nParcelamento Especial – Simples Nacional Art. 5º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional\nDiversos\n\n\nDAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)\nParcelamento – Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 – Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional\nDiversos\n\n\nDAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)\nPrograma Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)\nDiversos\n\n\nDAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)\nPrograma Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual\nDiversos\n\n\n\n \n
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